Robério propõe plano individual de acessibilidade para estudantes com baixa visão no DF
Projeto cria a Política de Acessibilidade Pedagógica para que escolas públicas entreguem materiais adaptados sem que o estudante precise pedir a cada atividade
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei para criar a Política de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Baixa Visão no sistema público de ensino do DF. A proposta parte de um problema recorrente enfrentado por esses alunos, que, mesmo matriculados em sala de aula, nem sempre têm, na prática, acesso real ao conteúdo ensinado.
Segundo o texto, as escolas passam a ter a obrigação de garantir, de forma contínua e sem necessidade de solicitação reiterada por parte do estudante, dos pais ou responsáveis, recursos como fonte e nível de contraste mais adequados, ampliação de mapas, gráficos e imagens, tempo adicional em avaliações e apoio de ledor, quando necessário. A principal ferramenta criada pelo projeto é o Plano Individual de Acessibilidade Visual (PIAV), documento elaborado em conjunto com o estudante, a família e os profissionais da rede de ensino, que deve acompanhar o aluno mesmo em mudanças de turma, turno ou escola.
O projeto também veda que o material adaptado seja entregue depois do restante da turma e determina que a adequação não pode significar redução do conteúdo pedagógico. "Não é razoável que uma criança tenha que explicar repetidamente sua condição ou lembrar a escola de preparar seu material. A acessibilidade não pode depender da insistência da família, mas precisa ser parte da rotina da escola", afirma Negreiros.
Mandato voltado à inclusão das PCDs
A proposta se soma a uma trajetória consolidada do deputado na defesa da inclusão: são 25 leis sancionadas por Robério Negreiros dedicadas ao tema ao longo de seus quatro mandatos. A pauta se tornou a maior frente de sua atuação parlamentar, iniciada em 2013 com a Lei Lia (Lei nº 5.089/2013), que proibiu a cobrança de mensalidade escolar mais cara para estudantes com deficiência e se tornou modelo para a legislação federal.
O mandato também é responsável pela Ciptea (Lei nº 6.642/2020), carteira que garante atendimento prioritário a pessoas com autismo sem necessidade de explicar o diagnóstico; pelo fim da obrigatoriedade de renovação periódica do laudo de autismo (Lei nº 6.898/2021); pelo colar de girassol para identificação de deficiências ocultas (Lei nº 6.842/2021); e pelo Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas (Lei nº 7.127/2022), que recolhe, recupera e empresta gratuitamente o equipamento a quem precisa.
