Desde o seu primeiro mandato, o deputado distrital Robério Negreiros tem se dedicado à construção de uma agenda legislativa comprometida com os direitos das pessoas com deficiência. Hoje no quarto mandato, Negreiros segue atuando de forma contínua para garantir inclusão, acessibilidade e qualidade de vida a esse público. Confira, a seguir, as leis aprovadas e os projetos de lei apresentados exclusivamente em favor das pessoas com deficiência visual no DF:

Lei 7304/23 – Institui diretrizes para a divulgação das cores da órtese externa conhecida como “bengala longa”.

Lei 6338/19 – Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas em Braille.

PL 899/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual pelas empresas de adquirência.

PL 511/19 – Assegura ao servidor público com deficiência visual o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos em Braille.

PL 135/19 – Determina que os cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres disponibilizem ao menos um computador que permita sua utilização por deficientes visuais.

PL 1250/16 – Institui a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas do DF para uso de pessoas com deficiência visual.