Qualificação profissionalcom vaga no fim da fila.
São 18 leis sobre trabalho, renda e qualificação, e a maior fatia das emendas parlamentares do mandato. Quem veio do setor produtivo sabe que a política pública de emprego começa antes da vaga: começa no curso.
5% de toda obra do GDF para quem se formou no RenovaDF
Qualificar sem garantir a vaga é entregar um certificado e um problema. O RenovaDF forma trabalhadores em construção civil pagando uma bolsa enquanto eles aprendem recuperando espaços públicos da própria cidade.
Faltava o outro lado: a porta de entrada. A Lei 7.728/2025 determina que todo contrato de obra do Governo do Distrito Federal reserve no mínimo 5% da mão de obra para quem saiu do programa. O curso deixou de terminar no diploma e passou a terminar na carteira assinada.
Ver as 18 leis de emprego
Trabalho é a maior área das emendas dele
Não é discurso: é a linha do orçamento. A maior função de governo nas emendas parlamentares de autoria de Robério é justamente Trabalho, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Valores de empenho pago, Portal da Transparência do GDF, consulta em 02/09/2026.
O arcabouço de emprego construído em quatro mandatos
Cota do RenovaDF nas obras do GDF
Esta é a lei que fecha o ciclo do 'deputado do emprego'. Qualificar sem garantir a vaga é entregar um certificado e um problema. A lei determina que toda obra contratada pelo GDF reserve pelo menos 5% do seu quadro para quem se formou no RenovaDF. Transformando o programa de qualificação em porta de entrada real no mercado de trabalho.
Política Distrital de Primeiro Emprego
A norma inaugura a bandeira de emprego do mandato. Ela estrutura, em política pública permanente, a articulação entre qualificação, aprendizagem, estágio e contratação de jovens que nunca tiveram carteira assinada. Serviu de base para as leis seguintes do mesmo eixo. O Selo Empresa Estimuladora (2017) e o Primeiro Emprego para jovens com deficiência auditiva (2020).
Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego
Complemento da política de 2013: em vez de só obrigar, reconhece. A empresa que abre a primeira vaga na vida de um jovem ganha um selo oficial que pode usar em comunicação e em licitação. O incentivo é reputacional e não gera custo para o erário.
Primeiro Emprego para jovens com deficiência auditiva
Cruza as duas maiores bandeiras do mandato. Emprego e inclusão. A pessoa surda enfrenta uma barreira dupla no mercado: a falta de vaga e a falta de comunicação no ambiente de trabalho. A política trata das duas, com foco em quem está entrando agora no mercado.
Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas
Incubadora é o ambiente onde um negócio novo recebe espaço, mentoria e apoio técnico nos primeiros anos, justamente a fase em que a maioria morre. A lei cria o programa distrital, com atenção também às cooperativas, formato que organiza trabalhadores autônomos em escala coletiva.
Política distrital de startups
Brasília tem a maior renda per capita e a maior concentração de pessoas com ensino superior do país, mas exporta talento em tecnologia. A lei estrutura o apoio público ao ecossistema de startups como política de desenvolvimento econômico. Diversificando uma economia excessivamente dependente do setor público.
Cassação de inscrição estadual por trabalho escravo
A punição atinge a empresa onde ela é mais sensível: sem inscrição estadual, não emite nota, não vende e não opera no Distrito Federal. Vale para o uso direto e também para o indireto, ou seja, alcança quem terceiriza a exploração para a cadeia de fornecedores. A lei mais dura do mandato na área trabalhista.
Regras para a terceirização no serviço público do DF
Robério veio do setor de terceirização e segurança privada antes da política, e esta lei traduz esse conhecimento técnico em regra pública. Ela disciplina como o GDF contrata serviços continuados (limpeza, portaria, vigilância, manutenção), área historicamente sujeita a calote de encargos e a contratos mal dimensionados que terminam no colo do trabalhador.
Ampliação do Programa Cesta do Trabalhador
O programa entrega cesta de alimentos a trabalhadores em situação de vulnerabilidade, com foco em quem está em qualificação profissional ou entre um emprego e outro. A alteração ajusta as regras do benefício. Segurança alimentar acoplada à política de emprego, que é o eixo central do mandato.
Todas as 18 leis de emprego e qualificação
Cassação de inscrição estadual por trabalho escravo
Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de empresa que use trabalho escravo ou em condições análogas.
Cota do RenovaDF nas obras do GDF
Obriga a contratação de no mínimo 5% de mão de obra formada pelo RenovaDF nos contratos de obras do Governo do DF.
Ampliação do Programa Cesta do Trabalhador
Altera a lei que institui o Programa Cesta do Trabalhador no âmbito do Distrito Federal.
Cadastro de guardadores e lavadores de veículos
Atualiza a lei que autoriza o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no DF.
Simplificação para microempresas e MEIs
Altera a lei que regulamenta no DF o tratamento favorecido e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs.
Saúde mental dos professores da rede pública
Estabelece diretrizes para programa de prevenção e promoção da saúde mental dos professores da rede pública.
Terceirizados do Centro Administrativo do DF
Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados continuados pela concessionária do Centrad.
Semana do Trabalhador em Condomínio
Institui a Semana do Trabalhador em Condomínio no DF.
Política distrital de startups
Cria a política de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no DF.
Prevenção às doenças ocupacionais do professor
Institui a política distrital de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede pública.
Combate ao trabalho infantil
Estabelece diretrizes para a política de prevenção e combate ao trabalho infantil em suas piores formas no DF.
Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego
Cria o selo de reconhecimento para empresas que contratam jovens em primeiro emprego no DF.
Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas
Institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas no DF.
Prestação de contas dos sindicatos na internet
Obriga os sindicatos a publicarem na internet suas ações e a prestação de contas das verbas recebidas.
Cadastro fiscal obrigatório para prestadoras de serviço
Obriga empresas prestadoras de serviço a se inscreverem no Cadastro Fiscal do Distrito Federal.
Garantia dos encargos do trabalhador terceirizado
Reforça o mecanismo de controle que obriga a provisão de encargos trabalhistas nos contratos de serviço contínuo do DF.
Política Distrital de Primeiro Emprego
Cria objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Distrital de Primeiro Emprego para jovens.
Regras para a terceirização no serviço público do DF
Estabelece normas específicas para a contratação de serviços terceirizados pela administração pública do DF.
O deputado do emprego
A próxima etapa é aproximar curso, empresa e vaga, para que a qualificação termine sempre em contratação.
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