Projeto quer reconhecimento do risco da atividade do agente de segurança socioeducativo
A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (8) um projeto de lei que trata do reconhecimento do risco à vida para agentes...
A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (8) um projeto de lei que trata do reconhecimento do risco à vida para agentes socioeducativos e de proteção à infância. Pelo PL 1265/24, de autoria do deputado Robério Negreiros (Podemos), fica reconhecido no DF o risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude.
“A presente proposta tem por objetivo reconhecer o risco à vida e integridade física da atividade exercida pelo Agente Socioeducativo e pelo Agente ou Comissário de Proteção da Infância e da Juventude no Distrito Federal, que no exercício do seu trabalho, lamentavelmente, se depara com diversas intercorrências que oferecem risco a sua integridade física e a sua vida”, justificou Negreiros.
A proposição ainda precisa passar por análise de outras comissões permanentes antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
