Deputado Robério Negreiros propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade assistiva no DF
Projeto busca tornar mais acessíveis equipamentos que garantem autonomia a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou na Câmara Legislativa um projeto de lei para isentar de ICMS, no Distrito Federal, as scooters elétricas de mobilidade assistiva usadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta tem como objetivo reduzir o custo desses equipamentos e ampliar o acesso à tecnologia assistiva.
Segundo o PL 2512/26, a isenção vale apenas para scooters concebidos ou adaptados para ajudar na locomoção e que se enquadrem nas regras fiscais já previstas para esse tipo de produto (corretamente classificado na NCM 8713.90.00 e adequado às condições do Convênio ICMS nº 126/2010). O projeto deixa claro que patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos de uso recreativo ou esportivo não serão beneficiados.
Ao justificar a proposta, Negreiros destaca que os efeitos tributários da lei ficam condicionados à existência de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e ao cumprimento das exigências legais, inclusive quanto ao impacto orçamentário-financeiro.
"Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras", afirma o autor do projeto.
