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Jornal de Brasília
Por: Marcus Eduardo Pereira
Segundo o autor da proposta, Robério Negreiros, a disponibilidade desses equipamentos é garantida pela Lei 8.080/1990, pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, cujos equipamentos serão obtidos por meio de doações. O PL 1791/2021 tem o objetivo de possibilitar o empréstimo gratuito de muletas, bengalas, andadores, cadeiras de rodas e outros aparelhos de apoio à locomoção de pessoas deficientes, com mobilidade reduzida ou acamadas no DF.
A Secretaria de Estado competente fará o gerenciamento da questão, concedendo-se prioridade no atendimento às pessoas que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para a aquisição dos aparelhos.
“Como um meio de facilitar, bem como promover a igualdade social, acessibilidade e a autonomia é que apresentamos o projeto de lei”, justifica o distrital.
Segundo o autor da proposta, Robério Negreiros (PSD), a disponibilidade desses equipamentos é garantida pela Lei 8.080/1990, pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Saúde. No entanto, este direito nem sempre é atendido de forma célere pelo SUS. “Como um meio de facilitar, bem como promover a igualdade social, acessibilidade e a autonomia é que apresentamos o projeto de lei”, justifica o distrital.
O gerenciamento será feito pela Secretaria de Estado competente, concedendo-se prioridade no atendimento às pessoas que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para a aquisição dos aparelhos. Este direito, mesmo garantido por lei, nem sempre é atendido de forma célere pelo SUS.
