Duas propostas do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) voltadas às pessoas com deficiência foram aprovadas por unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (11).

Uma das que avançaram, na forma de substitutivo, foi o projeto de lei 2989/22, que assegura às pessoas com deficiência (mental, intelectual ou sensorial) ou com transtornos psicológicos o direito de ingressar em ambientes de uso coletivo na companhia de um animal de apoio emocional. A matéria garante segurança jurídica às pessoas que necessitam da companhia de animais de suporte, como cães-guia.

Já a outra foi o projeto de lei 3017/22, que visa implantar o Programa Distrital de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar elenca dificuldades experimentadas pelas mulheres autistas no período da gestação, sobretudo em relação aos estímulos sensoriais e aos aspectos psicológicos vivenciados durante a gravidez, ao defender a prevenção a risco de resultados adversos nesse período.

Os projetos aguardam análise de outras comissões da CLDF antes de seguirem para apreciação do plenário.