O Programa DF Mãe Autônoma tem como objetivo ampliar o acesso ao mercado de trabalho e fortalecer a autonomia econômica dessas mulheres
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que cria o Programa DF Mãe Autônoma, uma política de empregabilidade, empreendedorismo e inclusão produtiva para mães solo da capital do país. A ideia é ampliar o acesso ao mercado de trabalho e fortalecer a autonomia econômica das mulheres que exercem, de forma exclusiva ou predominante, o sustento e o cuidado de seus filhos.
Segundo o parlamentar, o programa contará com ações voltadas à qualificação profissional, com horários compatíveis com a rotina de cuidado dos filhos, ao empreendedorismo feminino e à formalização como Microempreendedora Individual (MEI). Também é prevista articulação com creches, de modo que o acesso à vaga seja tratado como condição habilitadora à qualificação e ao emprego, e parceria com a Defensoria Pública para ações de reconhecimento de paternidade e cobrança de pensão alimentícia.
“Com esse projeto, buscamos dar mais efetividade às políticas que já existem no DF para essas mulheres, aproximando emprego, renda, qualificação e cuidado infantil em uma mesma frente de trabalho”, explica Robério.
Um retrato da maternidade solo no DF
Segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2022, o DF tinha 122.215 mulheres à frente de arranjos familiares monoparentais, o equivalente a 15,5% das famílias, proporção esta acima da média nacional, de 13,5%. Dados mais recentes da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) apontam que 263 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) são chefiadas por mães solo, das quais 85,3 mil têm crianças de até seis anos.
Os dados ainda revelam desigualdades raciais e territoriais dentro do DF: levantamento com pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) mostra que, na Estrutural, 46% das mães solo cuidam de dois ou mais filhos, contra 14% no Park Way, evidenciando que o fenômeno atinge de forma desproporcional territórios de maior vulnerabilidade social e mulheres negras.
Selo Empresa Parceira da Mãe Solo
O texto ainda institui o selo “Empresa Parceira da Mãe Solo”, a ser concedido pelo Executivo às pessoas jurídicas que comprovadamente adotem práticas de contratação, retenção e desenvolvimento profissional de mães solo.
Caso o PL seja aprovado, a coordenação da política ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), que já executa programas como o QualificaDF, de qualificação profissional gratuita, e o Jornada da Mulher Trabalhadora, voltado especificamente à empregabilidade feminina.
O projeto será analisado pelas comissões da CLDF antes de ir a votação em plenário.
