Projetos buscam garantir atenção integral à saúde, assistência social, educação inclusiva e promoção da qualidade de vida

A pauta da inclusão das pessoas com deficiência (PCDs) foi prioridade para o deputado distrital Robério Negreiros ao protocolar os seus primeiros projetos de lei do ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Foram duas propostas: o PL nº 2107/2026, que cria um programa de vacinação domiciliar para autistas; e o PL nº 2106/2026, que institui uma política pública de apoio e assistência às pessoas com Síndrome de Phelan-McDermid, uma condição genética rara que afeta a condição motora, intelectual e verbal.

Ao justificar o PL nº 2107/2026, Negreiros mencionou que alguns estudos têm demonstrado que pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) apresentam taxas de cobertura vacinal inferiores à população em geral, não por negligência familiar, mas pelas barreiras ambientais e sensoriais que dificultam o acesso aos serviços de saúde. “Esta situação coloca esse grupo em maior vulnerabilidade para doenças imunopreveníveis, contrariando o princípio constitucional da universalidade e equidade no acesso à saúde”, pontua.

Quanto ao PL nº 2106/2026, o distrital explica que o objetivo é garantir atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e apoio às famílias, além de capacitar profissionais da rede pública e fomentar a criação de um cadastro das pessoas com Síndrome de Phelan-McDermid, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para fins de planejamento e execução das políticas previstas na proposta. 

“A experiência internacional demonstra que políticas públicas estruturadas para doenças raras, com abordagem multidisciplinar coordenada, produzem resultados significativos na qualidade de vida dos pacientes e suas famílias”, justifica. “Essas propostas refletem nosso compromisso de quatro mandatos com a inclusão, sempre pensando nas PCDs e reconhecendo suas especificidades para buscarmos políticas que realmente cheguem a quem mais precisa”, complementa Negreiros.

Os projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas da Câmara Legislativa do DF.