O lançamento da Frente será nesta quarta-feira (12), às 19h, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube
Com o intuito de acompanhar atividades legislativas voltadas à implementação de políticas públicas relacionadas ao tratamento e acolhimento de pessoas dependentes de substâncias psicoativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) constituiu uma Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Um dos signatários do Estatuto da Frente Parlamentar é o deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
O colegiado almeja a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas, sociais e econômicas, eficazes na defesa das Comunidades Terapêuticas, que prestam serviços de acolhimento, em regime residencial, temporário e exclusivamente voluntário, a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
O lançamento da Frente será nesta quarta-feira (12), às 19h, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.
Comunidades Terapêuticas
As Comunidades Terapêuticas são reguladas pela Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), nos termos das alterações introduzidas pela Lei 13.840/2019. De acordo com a norma, essas entidades devem realizar um acolhimento do usuário ou dependente de drogas que se caracterize por oferta de projetos terapêuticos que visam à abstinência; adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito, e voltadas à reinserção social e econômica; ambiente residencial, propício à formação de vínculos, à realização de atividades educativas, à promoção do desenvolvimento pessoal e do acolhimento do indivíduo; avaliação médica prévia; elaboração de plano individual de atendimento; vedação de isolamento físico do indivíduo.
Desde 2011, essas instituições passaram a ser reconhecidas como complementares à Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas com Sofrimento ou Transtorno Mental e com Necessidades Decorrentes do Uso de Crack, Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizado em 2016, há 1.963 comunidades terapêuticas no Brasil, as quais disponibilizam 83.530 vagas para pessoas que lidam com a dependência química. No Distrito Federal, existem mais de 40 comunidades do formato.
