O público feminino é prioridade para o deputado distrital Robério Negreiros. Ao longo de quatro mandatos na Câmara Legislativa, trabalha para garantir iniciativas e direitos que tornem a vida das mulheres do Distrito Federal mais leve, viável e plena. Durante esse tempo, apresentou e apoiou diversas iniciativas voltadas para a melhoria da condição da mulher desde situações de vulnerabilidade, saúde à empregabilidade e incentivo ao empreendedorismo.

Confira as leis criadas em defesa das mulheres:

• LEI 7534/2024 – Garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar pública

As mamães do Distrito Federal agora têm a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino. Mesmo que não seja possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.

• LEI 7448/2024 – Direito à acompanhante em exames ou procedimentos de saúde

As mulheres que precisam passar por exames ou procedimentos com sedação terão direito garantido de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e da presença de acompanhante durante exames sensíveis.

• LEI 7489/2024 – Fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas

A lei busca prevenir e reduzir sequelas decorrentes de processos cirúrgicos para o câncer de mama. A nova lei determina que a fisioterapia de reabilitação seja realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir a técnica de intervenção terapêutica a ser aplicada, bem como o número de sessões.

• LEI 7.425/2024 – Garantia do direito à paternidade

As mães que enfrentam dificuldades no reconhecimento da paternidade de seu filho contam com essa importante lei que garante a obrigatoriedade da comunicação de registros de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do DF e ao Ministério Público local. Com isso, a lei vem facilitar e acelerar o acesso dos órgãos às informações sobre recém-nascidos registrados sem o nome do pai, a fim de que possam interpor medidas e ações de investigação de paternidade em favor das crianças.

• LEI 7227/2023 – Reinserção no mercado de trabalho

A lei veio assegurar a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas.

• LEI 7237/2023 – Combate ao câncer de mama

Mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, têm prioridade na realização de exame de mamografia em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal.

• LEI 7282/2023 – Proteção à mulher na entrega do filho para adoção

A norma vem assegurar a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Distrito Federal.

• Lei 7642/2024 – Altera a Lei nº 7.455/2024, que “institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências”

A lei inclui campanhas contra o assédio, o preconceito de gênero e os atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, inclusive no trânsito.

• Lei 6564/2020 – Auxílio à mulher que se sinta em situação de risco

Estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.