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Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (30) a Lei 6.820 de 2021, proposta pelo deputado Robério Negreiros (PSD), que obriga as unidades hospitalares da rede pública e privada do Distrito Federal a realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos. Com a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), os hospitais terão prazo de 180 dias para se adaptarem à nova regra, que visa detectar a Microcefalia de maneira precoce e prevê multa de R$ 1 mil por descumprimento da regra e R$ 2 mil em caso de reincidência.
“O diagnóstico deve ser feito logo no começo da vida…”
Robério Negreiros agradece o entendimento do governador Ibaneis Rocha, que sancionou a Lei 6.820 sem qualquer veto e acredita que a aplicação da nova norma vai trazer maior qualidade de vidas para as crianças diagnosticadas com Microcefalia, que é uma condição neurológica rara em que a cabeça da pessoa é significativamente menor que dos demais de mesma idade e sexo.
“O diagnóstico deve ser feito logo no começo da vida para apontar o nível de desenvolvimento do cérebro, por não ter crescido o suficiente durante a gestação ou mesmo após o nascimento. As crianças com essa condição têm problemas de desenvolvimento motor e cognitivo que vão estar presentes ao longo de toda sua vida, por isso a importância de uma ação mais imediata para auxiliar no desenvolvimento”, aponta Robério.
O deputado destaca que a Microcefalia tem inúmeras causas que variam entre problemas genéticos e ambientais, mas a manifestação dos sintomas depende do tipo e da gravidade da malformação.
“Em condições normais, o crânio, no momento do nascimento, tem perímetro de 33 a 36 centímetros, aumentando logo nos seis primeiros meses de vida, acompanhando o crescimento encefálico, chegando a alcançar 46 a 48 centímetros no primeiro ano de vida. Nas crianças com Microcefalia esse tamanho, bem como o crescimento craniano é significativamente mais baixo. Ao diagnosticar a alteração de tamanho com essa simples medição, o médico deve apresentar um questionário para a família, para avaliar todo o histórico familiar de ocorrência dessa condição, juntamente com a análise do histórico do pré-natal, bem como realizar exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética e testes sanguíneos para ajudar a determinar as causas do problema. Não há tratamento para a Microcefalia, mas, se diagnosticada precocemente, pode haver uma série de cuidados que melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes”, destaca Robério.
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