Proposta visa garantir acesso prioritário a serviços de saúde, permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e reduzir o estigma social associado à doença

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 363/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). A proposta institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE), documento que tem como objetivos facilitar a identificação das pessoas com epilepsia, garantir acesso prioritário a serviços de saúde, permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e reduzir o estigma social associado à doença.

Segundo o texto, a CIPE será emitida gratuitamente, em formato físico ou digital, e terá validade indeterminada. A cor da carteira será roxa, em referência ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia. Para obter o documento, será necessário apresentar relatório médico com diagnóstico, documentos pessoais e comprovante de residência. Em caso de perda ou extravio, a segunda via também será gratuita mediante boletim de ocorrência.

“Não basta tão somente o tratamento medicamentoso para pessoas com epilepsia, é indispensável o apoio assistencial do Estado compreendendo União, Estados-Membros e Municípios, na tarefa de incluí-las social e politicamente na sociedade, tornando-as cidadãs e cidadãos plenos de dignidade humana, como assegura a Constituição Federal”, defendeu o autor da proposta.

O projeto prevê ainda a criação de um banco de dados atualizado anualmente, que permitirá realizar um censo distrital das pessoas com epilepsia, incluindo informações sobre atendimentos, crises, medicamentos fornecidos e perfil socioeconômico. Esses dados serão fundamentais para a formulação de políticas públicas mais eficazes.