A medida facilita o acompanhamento médico, o planejamento de cuidados e a implementação de políticas públicas específicas para crianças prematuras

A Comissão de Saúde (CSA) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 1764/2025, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). A medida torna obrigatória a inclusão da informação de a criança ser prematura na certidão de nascimento emitida no DF. O texto prevê que a informação deverá indicar o peso ao nascer e a idade gestacional, quando disponíveis.

Segundo o autor, a medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento médico, o planejamento de cuidados e a implementação de políticas públicas específicas para crianças prematuras. A informação deverá constar de forma clara e destacada no documento.

Na justificativa, Negreiros destacou a relevância da proposta diante dos índices de prematuridade no Brasil.
“A prematuridade é uma condição que afeta uma parcela significativa de nascimentos no DF e no Brasil, sendo responsável por elevada morbidade e mortalidade infantil. Aproximadamente 12% dos bebês nascem com menos de 37 semanas de gestação. Somos o 10º país no ranking mundial, com cerca de 330 mil famílias por ano passando por essa desafiadora jornada”, afirmou.

O parlamentar argumenta ainda que a proposta busca facilitar o acesso a políticas públicas específicas, como programas de acompanhamento do desenvolvimento, vacinação, assistência social e orientações médicas.