Projeto busca reconhecer e identificar cuidadoras de pessoas com autismo, TDAH, deficiência e doenças raras
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos/DF) protocolou, nessa segunda-feira (25), um projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal (CIMA/DF). A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento, doença rara, condição crônica incapacitante ou qualquer situação que demande cuidados permanentes ou contínuos.
A carteira, segundo o PL 2343/26, deverá ser emitida em formato físico e digital, de forma gratuita, e garantir às portadoras atendimento prioritário em órgãos públicos distritais, prioridade nos serviços de saúde, acesso preferencial ao CRAS e CREAS, além de apoio psicossocial e participação em programas de qualificação profissional e geração de renda. “Trata-se de instrumento essencialmente identificador, que facilita o exercício de direitos já existentes, conferindo às cuidadoras um documento padronizado de reconhecimento que pode ser apresentado em qualquer ponto de atendimento”, justifica Negreiros.
Além disso, a proposta amplia o conceito de beneficiária para além da mãe biológica ao incluir avós, tutoras e outras cuidadoras não parentais que assumam, de forma comprovada e habitual, os cuidados da pessoa assistida. As condições abrangidas incluem, entre outras, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais e doenças raras reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
“Essas mulheres não param e se dedicam muito, e o mínimo que o poder público pode fazer é reconhecê-las formalmente”, defende Negreiros.
Inclusão e acessibilidade
A defesa das pessoas com deficiência e de suas famílias é uma das principais bandeiras do mandato de Robério Negreiros. Ao longo de sua trajetória legislativa, o parlamentar é autor de mais de 20 leis voltadas a esse público, consolidando-se como referência na Câmara Legislativa do DF nas pautas de inclusão e acessibilidade.
