Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Falar sobre a luta das pessoas com deficiência ainda é necessário no nosso país. São inúmeros os desafios a serem vencidos pelos poderes públicos no que diz respeito ao atendimento e assistência às pessoas com deficiência. Um deles, é exatamente a consolidação de uma consciência coletiva que contemple as diferenças, mas que nos perceba a todos de forma igual diante de nossa condição humana. Aliás, a igualdade de direitos e oportunidades é um dos princípios fundamentais que dão alicerce ao pensamento democrático. Tanto que, a Constituição Federal de 1988 tratou do tema já em seus primeiros artigos, garantindo aos cidadãos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade. É verdade que avançamos bastante nos últimos anos no que se refere a políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Eu mesmo tenho trabalhado incansavelmente para amplificar as vozes dos que lutam pela causa, na mesma medida em que venho apresentando proposições e destinando recursos para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Para quem não sabe, consegui com muito esforço aprovar matérias importantes para o segmento, como a Lei 5.089, de 2013, que proíbe a cobrança de sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes deficientes, e a Lei 5.682, de 2016, que torna obrigatória a presença de intérprete de LIBRAS nas aulas teóricas ministradas nos Centros de Formação de Condutores, dentre outras. Além disso, recentemente realizamos licitação e contratação de intérprete de LIBRAS para dar mais acessibilidade às sessões plenárias e das comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também destinei R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares à Coordenação de Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência, para o fortalecimento das políticas e ações empreendidas em prol dos deficientes. Por fim, quero dizer que este trabalho não para aqui. Continuaremos implementando políticas públicas para que a igualdade de direitos e oportunidades seja uma realidade e não apenas letra morta na lei. Hoje, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reafirmo o meu compromisso com a causa dos deficientes e com o verdadeiro ideal democrático.