Lei de autoria do Deputado Robério Negreiros dispõe sobre o uso do Colar de Girassol para auxiliar indivíduos com deficiência oculta
Foi sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha a Lei nº 6.842, de 2021, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que dispõe sobre o uso do Colar de Girassol. A lei irá auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Distrito Federal, para que as autoridades, bem como os estabelecimentos públicos e privados […]
Lei garante a remarcação de eventos adiados em razão da pandemia da Covid-19
Foi publicada nesta segunda-feira, 19, a Lei nº 6.689, de 28 setembro de 2020, promulgada pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que assegura ao consumidor a remarcação de evento adiado em razão da pandemia. A Norma, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), além de respeitar e proteger os consumidores, proporciona às empresas […]
