A Câmara Legislativa promoveu na manhã desta segunda-feira (28), o Seminário #SurdoEmFoco. Trata-se de uma iniciativa que visa levar ao centro do debate, caminhos para a implementação de políticas públicas para pessoas surdas. O deputado Robério Negreiros esteve presente. Confira o discurso na íntegra: A Constituição brasileira logo no seu primeiro artigo já trata da dignidade da pessoa humana. No entanto, pelo que parece, trata-se de letra morta. Embora a boa vontade legislativa, o Brasil ainda trata as pessoas de forma desigual. Não há tratamento isonômico na criação de oportunidades de educação e emprego. As pessoas com deficiência ainda são alijadas dos cursos de capacitação, qualificação e, consequentemente, do mundo do trabalho.
É verdade que algumas iniciativas têm tentado mudar essa triste realidade. Recentemente a própria Câmara Legislativa contratou o serviço de tradução em Libras para que as pessoas com deficiência possam acompanhar o processo legislativo e exercer plenamente sua cidadania. Eu mesmo tenho apresentado diversos projetos de lei e indicações que tem esse mesmo objeto. Posso destacar, por exemplo a Lei Distrital 5.682 de 2016 que dispões sobre a obrigatoriedade da presença de interprete de Libras nos centros de formação de condutores em todo o âmbito do Distrito Federal. Vale destacar também a indicação 20.223 de 2014 que sugere ao Executivo a criação do Centro de Capacitação de Profissionais de Educação às pessoas com deficiência. Mas ainda é pouco. Nosso mais recente embate diz respeito à Educação Bilíngue.
Para falar de inclusão para pessoas surdas é essencial falar da Educação Bilíngue pois as dinâmicas em sala de aula devem ser adaptadas para o atendimento das pessoas surdas. É fundamental a formação de professores bilíngues para a Educação Infantil, Ensino Básico e Médio. A Educação Bilíngue não é um favor do Estado. Está positivada na lei desde 1993 com a regulamentação e desde de 2002 com o reconhecimento oficial da Libras como forma de comunicação e expressão. Em 2005, um decreto à determinou como disciplina curricular obrigatória para todos os cursos de licenciatura das diferentes áreas do conhecimento. Portanto, o que a Constituição brasileira preconiza começa a sair do papel em função da luta incansável das pessoas com deficiência. Mas, o verdadeiro exercício da dignidade e cidadania plena só chegará se jamais cansarmos da luta. Vamos juntos!
