Proibição
Instituições financeiras do Distrito Federal ficarão proibidas dentro de pouco tempo de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro de qualquer natureza, bem como oferecer cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
Multa
A nova norma é originária de um projeto do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), aprovado recentemente pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) que aguarda sanção do governador. O texto prevê multa de R$ 200 mil para o caso de desobediência e ainda a exclusão da inscrição estadual da empresa que insistir na modalidade.
Prejuízos
“De modo algum o empréstimo consignado pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do interessado ao banco ou financeira. Na maioria das vezes a pessoa não tem conhecimento dos termos e juros celebrados, causando, além de endividamentos, prejuízos financeiros, estresse e aborrecimentos”, explicou Negreiros.