Na próxima terça-feira (9), o deputado Robério Negreiros (PSD) apresenta ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei para priorizar a vacinação contra a COVID-19 de pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e Deficiência Intelectual em todo o DF. O projeto do deputado Robério se ampara no no art. 196 da Constituição Federal, o qual dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado; no o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determina ser dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde; e no artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a qual assegura a essa população o direito a receber atendimento prioritário.
Robério Negreiros ressalta que, além das pessoas com Síndrome de Down, tanto as que possuem o Transtorno do Espectro Autista, quanto as com deficiência intelectual, não estão incluídas nos primeiros grupos prioritários que serão imunizados contra a Covid-19.
“É muito importante olharmos para aqueles que têm dificuldade para compreender a importância dos cuidados preventivos, como o uso constante da máscara, distanciamento social, lavar as mãos e utilizar álcool em gel. Essas rotinas estressam a todos por obrigarem que adotem práticas repetitivas com as quais não estavam familiarizados e, considerando a importância de que esse grupo seja imunizado, se faz necessária apresentação da presente proposição para que tenham garantida a qualidade de vida”, defende Robério.
“É muito importante olharmos para aqueles que têm dificuldade para compreender a importância dos cuidados preventivos, como o uso constante da máscara, distanciamento social, lavar as mãos e utilizar álcool em gel. Essas rotinas estressam a todos por obrigarem que adotem práticas repetitivas com as quais não estavam familiarizados e, considerando a importância de que esse grupo seja imunizado, se faz necessária apresentação da presente proposição para que tenham garantida a qualidade de vida”, defende Robério.
O deputado aponta ainda estudo realizado em outubro de 2020 pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, no qual fica clara a letalidade do coronavírus em pessoas com Down.”De acordo com a pesquisa, a COVID-19 é dez vezes mais mortal em pessoas com Síndrome de Down por ter maior predisposição a adquirir pneumonia, a desregulação do sistema imune, que pode tornar o quatro fatal em cerca de uma semana. A pesquisa motivou o Comitê Conjunto de Vacinação e Imunização do Reino Unido a solicitar prioridade de vacinação do grupo”, finaliza Robério.
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