O deputado distrital, Robério Negreiros (PSD) realizou, na manhã desta terça-feira (24), uma Sessão Solene com a finalidade de homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado no último dia 21. O evento, foi realizado a partir das 09 horas, no Plenário da Casa. Durante o ato, o parlamentar entregou o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Andrew Parsons e parabenizou os atletas paralímpicos pela brilhante campanha nos jogos em Lima.

De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
A data foi oficializada em 2005 pela Lei 11.133 e marca a realização de diversas atividades que possibilitam a visibilidade das lutas e bandeiras do movimento social e a defesa de uma sociedade sem barreiras e preconceitos.

Veja algumas fotos do evento:

Palavra do Deputado

É com muita honra que propus a presente Sessão Solene, no intuito de comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências, o Dia Nacional do Atleta Paralímpico e homenagear um ícone desta causa, o presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Andrew Parsons. É com muita honra que propus a presente Sessão Solene, no intuito de comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências, o Dia Nacional do Atleta Paralímpico e homenagear um ícone desta causa, o presidente do Comitê Paralímpico Internacional, Andrew Parsons.

A celebração desta data é da maior importância, no sentido de vencermos preconceitos e, juntos, buscarmos melhorias. Ainda temos muitos desafios pela frente para garantir plena cidadania a todos os brasileiros com algum tipo de deficiência.

Também é com grande satisfação que hoje vamos homenagear um amigo e incentivador da luta das pessoas com deficiência, Andrew Parsons, cuja trajetória dispensa muitas considerações. Basta dizer que, em 1997, com apenas 20 anos foi estagiar no Comitê Paralímpico Brasileiro. Fez uma carreira brilhante e meteórica, sempre associada ao esporte paralímpico. Foi Secretário Geral da entidade, presidente por 8 anos do Comitê Paralímpico Brasileiro e presidente do Comitê Paralímpico das Américas, organizando, pela primeira vez, em conjunto, os jogos Panamericanos e Parapanamericanos do Rio de Janeiro em 2007.

Agora, para nossa satisfação, esse carioca de nascimento e brasiliense por opção, comanda o Comitê Paralímpico Internacional, desde 2017. Este currículo sumário não faz jus a grandeza do trabalho realizado por ele, mas traduz bem sua competência e dedicação. Mas, para além da homenagem, devemos colocar luz também no que nos traz até aqui.

No Distrito Federal, segundo o IBGE – os dados são do censo de 2010 – 22,32% dos habitantes possuíam, naquele ano, pelo menos algum tipo de deficiência. O movimento das Pessoas com Deficiência alcançou conquistas no campo da legislação que intencionam minimizar a força do estigma que recai sobre esses indivíduos.

As Pessoas com Deficiência conquistaram legislação que assegura direitos de cidadania, mas existem desafios no campo da saúde, educação, profissionalização e da inserção no mercado de trabalho. Infelizmente, a realidade ainda é de atitudes negativas, baixas expectativas, discriminação e exclusão.
Um dos fatores impeditivos da inserção dessas pessoas no mercado de trabalho é o preconceito e a desqualificação profissional. Submetidas a essas condições, as Pessoas com Deficiência elaboram estratégias de resistência para fortalecer a personalidade e buscar a ocupação de um lugar social.
Parte da sociedade não respeita a legislação que os ampara. Esse fato exige que as associações de Pessoas com Deficiência e os seus associados lutem para fazer valer os seus direitos respaldando-se na legislação vigente.

Pouco se fez e há muito por se fazer. Ao longo do nosso mandato, trabalhamos por melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiências. Ressalto, aqui, a Lei 6.338, de 2019, de nossa autoria, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de leitura Braille. Lembrando que a deficiência visual, é a  de maior incidência, atingindo 63% dos casos, mais de 450 mil pessoas.

Outra importante bandeira nossa, está prevista no Projeto de Lei nº 1.923/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos hospitais públicos e privados no Distrito Federal, dos bebês nascidos com a síndrome de Down e sua imediata comunicação às instituições e entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com a síndrome de Down. É de extrema importância que todos hospitais e maternidades informem o registro de nascimento de crianças com síndrome de Down.
Ressalto outro importante Projeto de nossa autoria, o PL nº 1.467, de 2017, que institui campanha para ampliar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal.

Preocupados, ainda, com a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, solicitamos ao Presidente desta Casa, a celebração de convênio entre a CLDF e a APAE/DF, com vistas a contratação de profissionais com deficiência intelectual.

Para finalizar, quero parabenizar toda a delegação de atletas brasileiros que participaram dos jogos Parapanamericanos de Lima, neste ano. Trata-se da melhor campanha da história, com total de 308 medalhas, sendo 124 de ouro. Parabenizo todos pela lição de superação e determinação. Em especial gostaria de desejar a toda equipe brasileira um sucesso idêntico nos Jogos Paralímpicos de Verão, em Tóquio, em 2020. Evento que será brilhantemente comandado pelo nosso homenageado de hoje.
Como Parlamentar reafirmo minha luta pelos direitos da pessoa com deficiência, me orgulho em dizer que faço parte desse movimento de luta. Hoje podemos afirmar, sem medo de errar, que efetivamente temos no Brasil uma política voltada para a inclusão de todos. Cabe a todos nós estarmos absolutamente convencidos de que somente a inclusão é capaz de fazer do crescimento o desenvolvimento de todos, por meio dos direitos humanos e dos direitos da dignidade da pessoa humana. Que Deus continue abençoando nosso trabalho. Muito obrigado.