Lei 5.781/2016 – Lei da doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias do DF.

Com a nova lei os pacientes com doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias terão direito ao tratamento especializado capaz de garantir mais qualidade de vida às pessoas acometidas por estas enfermidades.

Para o deputado, Robério Negreiros, autor da matéria, a nova lei é uma grande conquista para as pessoas com doença Falciforme e familiares. “Foi uma grande vitória para todos nós. Para as pessoas com a enfermidade que terão seus direitos garantidos. Para os familiares que poderão ter uma vida mais digna e para nós que temos muito orgulho de trabalhar em prol daqueles que mais precisam” celebrou.

A medida também estabelece a obrigatoriedade da manutenção da triagem para doença Falciforme e outras hemoglobinopatias pelo Programa de Triagem Neonatal do Distrito Federal, em todos os estabelecimentos de saúde, visando manter a cobertura do teste do pezinho para a totalidade das crianças nascidas vivas na capital federal.

Além disso, a nova regra garante o acesso às medicações, vacinas e exames necessários para o tratamento das pessoas com doença Falciforme. Também passa a ser obrigatória a elaboração e difusão de informações sobre a doença Falciforme por meio de folders, cartazes e cartilhas, entre outras.

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