A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã de ontem (18), o Projeto de Lei 301 de 2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que equipara em direitos os portadores de doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso às vagas reservadas para postos de trabalho no serviço público.

Segundo o texto aprovado, os doentes renais crônicos poderão concorrer às oportunidades de trabalho, dentro do percentual legal, destinadas às pessoas com deficiência, nas empresas que integram a administração direta ou indireta no âmbito do Distrito Federal.

De acordo com o autor da matéria, o objetivo do projeto é reinserir pacientes com doença renal crônica ao mercado de trabalho. “Muitas pessoas que começam o tratamento dialítico estão prontas para retornar ao trabalho pouco tempo depois. Muitos querem retomar as atividades o mais rápido possível. É nossa obrigação ajuda-las a voltar ao mercado de trabalho e retomar a rotina”, disse Negreiros.

Atualmente, a doença constitui um importante problema de saúde pública a nível nacional, conforme mostram dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Em julho de 2016, o número total estimado de pacientes em diálise foi de 122.825, segundo a entidade.

O Projeto segue em tramitação e ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciado em Plenário.