Projetos de Lei

A Câmara Legislativa estuda dar mais tempo aos pais com seus filhos recém-nascidos. O Projeto de Lei n° 396/2015 quer obrigar as empresas privadas a …

Os órgãos públicos, no âmbito do Distrito Federal, terão que divulgar mensalmente os gastos com energia e água. O Projeto de Lei nº 497/2015, que …

Os bares, casas noturnas e restaurantes, localizados no Distrito Federal, poderão ser obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação …

Os postos de atendimento e as agências bancárias do Distrito Federal poderão ficar obrigados a disponibilizar às pessoas com nanismo, escadas móveis junto aos balcões …

Projeto Lei 1676/2017, aprovado na última quarta-feira (08), pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS, da Câmara Legislativa, obriga os produtores rurais a fornecerem o …

O Projeto de Lei nº 2125/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, da Câmara Legislativa do DF, nesta última quarta-feira, (8), tem como objetivo apoiar …

A Comissão de Assuntos Sociais, da Câmara Legislativa do DF, aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei n° 135/2019, que determina que os cursos …

O Projeto de Lei nº 227/2019, que tramita na Câmara Legislativa, proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Distrito Federal, de ofertar e celebrar contrato …

O deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), solicitou, nesta segunda-feira, 06, a inclusão, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, da “Festa e cavalgada de …

As empresas de transportes públicos podem ser obrigadas a fixarem planilhas com horários e itinerários dos ônibus nos pontos e terminais rodoviários do Distrito Federal. …