direito do consumidor

Projeto de Lei nº 613/2019, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), estabelece que hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no Distrito Federal, deverão …

Os órgãos públicos, no âmbito do Distrito Federal, terão que divulgar mensalmente os gastos com energia e água. O Projeto de Lei nº 497/2015, que …

Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Internacional do Consumidor, data que foi celebrada pela primeira vez em 1983. Neste período, tivemos ganhos de extrema …

AGORA É LEI! Foi publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 6.075, de nossa autoria, que proíbe a renovação ou contratação automática …

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 706 de 2015, …

Foi aprovado na última terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei 1785/2014, de nossa …

Consumidores que não têm o hábito de verificar a data de validade impressa na embalagem de alimentos correm o risco de levar para casa produtos …