Lei proíbe renovação automática de contratos no DF
AGORA É LEI! Foi publicada hoje no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 6.075, de nossa autoria, que proíbe a renovação ou contratação automática …
direito do consumidor
Gerar empregos e atender a quem mais precisa.
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na terça-feira (14), o Projeto de Lei 706 de 2015, …
Empresas deverão criar canal direto de comunicação gratuito com PROCON/DF
Foi aprovado na última terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei 1785/2014, de nossa …
Mercados e supermercados deverão divulgar, com destaque, a data de vencimento dos produtos incluídos nas promoções
Consumidores que não têm o hábito de verificar a data de validade impressa na embalagem de alimentos correm o risco de levar para casa produtos …