Projeto Lei 1676/2017, aprovado na última quarta-feira (08), pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS, da Câmara Legislativa, obriga os produtores rurais a fornecerem o equipamento de proteção individual – EPI aos seus empregados durante o manuseio de agrotóxicos. A medida, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), tem por finalidade viabilizar um novo método de segurança aos trabalhadores rurais. A atividade agropecuária, na sua imensa maioria, utiliza agrotóxicos no processo de produção.

Segundo um levantamento feito do Ministério da Saúde, cerca de 40 mil pessoas foram atendidas no sistema de saúde brasileiro após serem expostas a agrotóxicos nos últimos dez anos.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na safra 2017/ 2018, o país produziu cerca de 228 milhões de toneladas de grãos, com uso de 500 mil toneladas de agrotóxicos.

Apesar das graves consequências decorrentes do uso indiscriminado desse tipo de produto, o Brasil aparece em primeiro lugar no ranking do consumo de pesticidas, à frente dos Estados Unidos, segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Esses produtos provocam câncer, problemas no sistema hormonal e reprodutivo humano e animal. Afetam com mais vigor as idades mais vulneráveis, como crianças, mulheres em idade fértil e idosos, além dos trabalhadores rurais.

Para o deputado, Robério Negreiros, aplicar agrotóxicos é uma atividade considerada insalubre pela legislação brasileira porque os trabalhadores ao manipularem e aplicarem os produtos, ficam expostos, com sérios prejuízos à saúde de curto, médio e longo prazo. “As consequências sobre a saúde humana, associados à ingestão de pesticidas incluem câncer, desordens do sistema nervoso, defeitos congênitos e esterilidade masculina”, lembrou.

Robério ressaltou ainda que, o EPI tem por finalidade diminuir, minimizar e, se possível, eliminar os riscos de acidentes no trabalho. E no caso dos agrotóxicos, deve ser considerado como tecnologia básica de proteção disponível mediante a realidade em que a legislação do país não proíbe o uso de agrotóxicos. “E, embora questionado quanto à eficiência de proteção no caso dos agrotóxicos, na realidade climática de países tropicais, o EPI é indispensável e deve ser usado. Desta forma, agricultores de áreas como fruticultura e horticultura que utilizam agrotóxicos e outros produtos devem ser proteger, buscando minimizar danos à saúde decorrente da manipulação e uso desses produtos”, frisou.

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