O deputado Robério Negreiros (PSD), propõe, com o Projeto de Lei (PL) 2.274 de 2021, a criação do Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e habitações de interesse social no Distrito Federal. O objetivo do PL 2.274/2021 é atender às necessidades básicas de habitação e saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares. Para tanto, caberá ao Governo do Distrito Federal (GDF) celebrar convênio para a execução do programa, observados os parâmetros do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os indicadores do déficit de ligações sanitárias domiciliares e a capacidade de investimento.


“Minha intenção é que todos no Distrito Federal tenham acesso à água potável e ao esgoto tratado. Hoje, no Brasil, conforme dados do Governo Federal, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. Além de dar dignidade para os moradores do Distrito Federal, o Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias, visa proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população, proteger e conservar o meio ambiente, bem como reduzir perdas de água”, destaca Robério Negreiros.

De acordo com o deputado, a expectativa com a aprovação do PL 2.274/2021 é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza os custos anuais com saúde.

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

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“A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a cada R$ 1,00 investido em saneamento, gera economia de R$ 4,00 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço. O consumo ou uso da água sem o tratamento adequado pode levar à morte, por meio de doenças como hepatite A, cólera, leptospirose e diarreias infecciosas, pois são comumente causadas por bactérias, vírus e germes presentes em águas contaminadas. Outro importante dado demonstra que em 2013, por exemplo, tivemos o afastamento de 14,9 milhões de trabalhadores por diarreia ou vômito, no Brasil. A média de dias afastados do serviço é de 3,3 dias. Sem essas interrupções por falta de saúde, teríamos gerado R$ 9,5 bilhões. Considerando apenas as internações por conta de doenças gastrointestinais infecciosas foram 391 mil hospitalizações. Somente o SUS pagou R$ 125,5 milhões nessas internações. Assim sendo, o acesso à água potável e ao esgoto tratado colocam o saneamento como essencial para a dignidade da pessoa humana, para o desenvolvimento pessoal e para igualdade sociall”, aponta Robério.