Diante dos fatos noticiados pela imprensa local e solicitação de apoio de pais e responsáveis por crianças com deficiência, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) pediu, nesta quarta-feira (09), informações e providências por parte da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal sobre a ausência de monitores para ensino especial nas escolas públicas do DF. A falta desses profissionais, de acordo com o parlamentar, ameaça o aprendizado dos estudantes que demandam cuidado extra.

Segundo os termos da Portaria nº 63, de 27 de janeiro de 2022, emitida pela Secretaria de Educação, a disponibilização de monitores não será estendida aos estudantes do ensino médio, Centros de Línguas (CILs) e escolas técnicas, mas limitada ao ensino infantil, fundamental e de tempo integral. Porém, segundo o deputado, não há garantia, sequer, de que haverá número suficiente de monitores para atender esse público.

“A disponibilização de monitores em salas de aulas com estudantes com deficiência encontra-se amplamente amparada pela legislação federal. O Estado deve assegurar e manter esse direito em todos os estágios da educação, incluindo o Ensino Médio, Centros de Línguas (CILs) e escolas técnicas”, defendeu Robério.

Veja o ofício: