Hoje é 4 de janeiro, data reconhecida como o Dia Mundial do Braille e instituída em comemoração ao nascimento de Louis Braille, que viveu entre 1809 e 1852 e criou o sistema de leitura e escrita para pessoas com deficiência visual. O deputado Robério Negreiros (PSD) é autor da Lei Distrital 6.338 de 2019, que assegura a confecção de documentos de registro civil em braille, tais como certidão de nascimento; certidão de casamento; e certidão de óbito.
De acordo comRobério Negreiros, a lei assegura a cidadania aos deficientes visuais porque têm garantido o direito de receberem seus documentos no Sistema Braille e dessa forma são capazes de ler as informações contidas nos registros
“É muito importante garantirmos o acesso de todos às questões básicas da vida cotidiana. O parlamentar deve respeitar as particularidades de cada cidadão e assegurar que todos tenham respeitadas suas limitações e garantidos os seus direitos”, defende o deputado.
Louis Braille tornou-se cego total aos três anos de idade, quando foi acometido por uma infecção nos olhos em decorrência de um ferimento no olho esquerdo, causado por uma ferramenta na oficina de seu pai.
Outras matérias
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei (PL) 899, que obriga a implantação de máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para para pessoas com deficiência visual; e o PL 511, responsável por assegurar ao servidor público com baixa visão, o direito de receber contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille, no âmbito do Distrito Federal. Ambos projetos são de 2020 e de autoria do deputado Robério Negreiros.
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