O deputado Robério Negreiros (PSD) é titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que iniciará os trabalhos às 15h da próxima segunda-feira (13), para investigar maus-tratos a animais no âmbito do Distrito Federal. O grande número de matérias jornalísticas que denunciam essa prática de violência foi determinante para criar essa comissão que vai apurar esse comportamento doentio para impedir essa prática tão cruel.


“A prática da violência já é em si deve ser evitada, quando direcionada aos animais se torna um agravante sem tamanho. Temos que combater a impunidade dos agressores com penas severas e eficazes para, dessa forma, darmos exemplos a toda a sociedade”, destaca Robério.

 

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê que as CPIs têm prazo de funcionamento de 180 dias contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Esses colegiados são constituídos por deputados para investigar fatos de relevante interesse público e têm poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.