Ainda que a Constituição Federal reconheça a educação como direito fundamental e dever do Estado fornecê-la de forma gratuita, a maioria dos alunos da rede de ensino básico e fundamental desconhecem a própria Carta Magna brasileira. A desinformação quanto à principal lei do País reflete na realidade de toda a sociedade brasileira, em que apenas 5,3% da população afirmam conhecer bastante o texto, segundo pesquisa realizada pelo DataSenado em 2013.

Com essa preocupação, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) apresentou, recentemente, um projeto de lei (2548/22) para que seja implantado o estudo do livro “Constituição em Miúdos” nas escolas e instituições de ensino da rede pública do Distrito Federal. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é proporcionar ao jovem o contato com os temas abordados na Constituição.

“É importante que haja esse contato desde cedo, de forma acessível e que proporcione uma reflexão entre as garantias constitucionais e a realidade desses jovens, despertando o interesse e provocando-os para uma posição mais crítica, tornando-os mais atuantes em nossa sociedade”, explicou Robério ao afirmar que tal conhecimento significa uma melhor formação cívica e cidadã.

 

 

 

“Constituição em Miúdos”

O livro “Constituição em Miúdos”, disponível gratuitamente no site do Senado Federal, apresenta, em linguagem fácil e acessível aos adolescentes e jovens, os principais assuntos da Constituição Federal, visando a conscientização dos estudantes acerca dos direitos e garantias fundamentais através do entendimento da Lei maior de nosso País.

A obra possui também a versão em Braile, e, segundo a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas e a Coordenação de Edições Técnicas da Gráfica do Senado, é o livro mais requisitado para a Biblioteca do Senado e que possui mais downloads do que a própria Constituição Federal.

Para Compartilhar: