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Resultado da Pesquisa: 12
1 LEI-5868/2017 (Lei)
Ementa
Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e no resultado de recurso contra penalidade por infração à legislação de trânsito de competência distrital e dá outras providências.
2 LEI-5820/2017 (Lei)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do “teste da linguinha”, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
3 LEI-5781/2016 (Lei)
Ementa
Institui a Política Distrital de Atenção Integral, Acompanhamento, Aconselhamento e Assistência Social às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias e dá outras providências.
4 LEI-5767/2016 (Lei)
Ementa
Estabelece a política consumerista de prestação de serviço de abastecimento de água e de coleta de esgoto no âmbito do Distrito Federal.
5 LEI-5338/2014 (Lei)
Ementa
Institui a Semana Distrital de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Distrito Federal e dá outras providências.
6 LEI-5313/2014 (Lei)
Ementa
Altera a Lei nº 4.636, de 23 de agosto de 2011, que Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal.
7 LEI-5270/2013 (Lei)
Ementa
Estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências.
8 LEI-5138/2013 (Lei)
Ementa
Institui a Semana Distrital da Saúde Vascular no Distrito Federal e dá outras providências.
9 LEI-5089/2013 (Lei)
Ementa
Proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências.
10 LEI-5066/2013 (Lei)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
11 LEI-5014/2013 (Lei)
Ementa
Dispõe sobre normas específicas para contratação de serviços continuados ou não, chamados serviços terceirizados na administração pública do Distrito Federal.
12 LEI-4999/2012 (Lei)
Ementa
Institui a Semana Distrital de Valorização da Pessoa com Deficiência e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.