Lei garante mais transparência no processo de contratação de serviços terceirizados pela Centrad


Lei 6505/2020, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), garante mais transparência no processo de contratação de terceirizados de forma continuada, regido pelos atos da lei de licitação na parceria público/privada, pela Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A – Centrad.

“A Norma estabelece que haverá licitação para a contratação de cada serviço, caso os órgãos do Governo do DF sejam instalados no Centrad, em Taguatinga”, disse o parlamentar.

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Veja também:

PROJETO DE ROBÉRIO NEGREIROS TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE FORMA CONTINUADA PELA CONCESSIONÁRIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL


A apreciação do veto total do governador ao projeto de lei nº 1.063/2016, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que trata da contratação de serviços terceirizados de forma continuada pela concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), “testou” o painel eletrônico instalado no plenário da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (5). Foi a primeira vez que votações foram realizadas com a utilização da nova ferramenta.

O veto foi “derrubado” com a anuência dos 15 deputados que estavam presentes no momento da votação. Desse modo, segundo explicou o autor da matéria, fica determinado que haverá licitação para a contratação de cada serviço, caso os órgãos do Governo do DF sejam instalados no Centrad, em Taguatinga.

Além de registrar a presença dos distritais, o painel também informa a posição de cada parlamentar – a favor, contra ou abstenção – relativamente à proposição em pauta, cuja ementa aparece nos telões. Foram aprovadas ainda moções e requerimentos propostos por vários deputados.

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