A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, durante a Sessão Plenária Extraordinária da última quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 778 de 2015, que obriga as unidades hospitalares da rede pública e privada do Distrito Federal a realizarem exames de medidas intracranianas nos recém-nascidos. A proposta segue para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

De acordo com o deputado Robério Negreiros, a proposta tem o objetivo de diagnosticar a ocorrência da microcefalia, que é uma condição neurológica rara em que a cabeça da pessoa é significativamente menor que dos demais de mesma idade e sexo.

“A microcefalia é naturalmente diagnosticada no começo da vida e é resultado do cérebro não ter crescido o suficiente durante a gestação ou mesmo após o nascimento. Não há tratamento para a microcefalia, mas, se diagnosticada precocemente, pode haver uma série de cuidados que melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes”, destaca Robério.

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CLDF aprova lei que prevê exame de microcefalia a recém-nascidos