A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 803/2019, que institui o uso do Colar de Girassol por pessoas com deficiências ocultas, como instrumento auxiliar de orientação e identificação. A proposição, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), tem como objetivo minimizar a angústia dessas pessoas com o reconhecimento imediato de deficiências e transtornos invisíveis, dando mais assistência e segurança.

De acordo com o parlamentar, a finalidade é conscientizar os servidores de espaços e órgãos públicos, bem como funcionários de estabelecimentos, que a pessoa portadora do colar necessita de atenção especial, sendo desnecessário explicações ou justificativas, já que a condição de saúde se faz invisível, como: autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa, e, ainda, aqueles que sofrem de fobias extremas.

“Para as crianças que têm autismo, entrar em uma fila pode ser perturbador ou até impossível. Elas podem ter uma crise, pois se sentem sobrecarregadas. Portanto, o uso do colar lhes permitirá receber ajuda imediata”, ressaltou.

O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça da CLDF.

Para compartilhar: