A Comissão de Educação, Saúde e Cultura – CESC, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou, na tarde desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei n.º 1225/2020, que cria a “Fila Única Emergencial” para Gestão de Leitos Hospitalares no DF. A finalidade da proposta, de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), é garantir igualdade de tratamento para todos pacientes com Covid-19, junto às redes hospitalares pública e privada. O Projeto assegura também a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar, neste período de pandemia.

Em sua justificativa, Robério Negreiros ressaltou que, a prioridade no atendimento deverá ser de qualquer pessoa com COVID-19, em estado grave, que necessita de um leito de internação, independentemente, de sua condição financeira e de possuir plano de saúde.

“É inadmissível pessoas morrerem por não haver leitos de UTI em hospitais públicos, quando há leitos vagos em hospitais privados”, frisou o parlamentar.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, a prioridade no atendimento deverá ser de qualquer pessoa em estado grave com a doença causada pelo novo coronavírus. O critério é a ordem de entrada no sistema, conforme o diagnóstico e a gravidade do quadro.

Para Robério, é dever do Poder Legislativo criar ferramentas e instrumentos que auxiliem a gestão pública no enfrentamento a essa situação de emergência sanitária de escala global, a fim de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana.

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