Como exemplo de eficiência administrativa no setor público, o 2º Secretário da Casa, deputado Robério Negreiros, pela terceira vez, neste ano, decide repassar ao Governo do Distrito Federal (GDF) recursos provenientes de cancelamentos de receitas de conservação das estruturas prediais, de manutenção de serviços administrativos, entre outras eventuais despesas.
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Câmara Legislativa transferirá para o Governo do Distrito Federal (GDF) R$ 15 milhões, como reserva de contingência. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (09/12/2019) pela Segunda Secretaria da Casa e contou com a anuência da Mesa Diretora. Esta é a terceira transferência em 2019. Antes, o Legislativo havia repassado ao Poder Executivo local cerca de R$ 40 milhões.
Os recursos são provenientes de cancelamentos realizados pela Câmara Legislativa durante o atual exercício. São pecúnias não usadas e receitas de conservação das estruturas prediais, de manutenção de serviços administrativos, modernização do sistema de informação, além de publicidade e propaganda. No montante, há ainda recursos de indenizações e restituições não pagas pela Casa.
De acordo com o segundo secretário da Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSD), desde a legislatura passada a CLDF não carimba mais o destino dos recursos. Isso devido aos problemas causados com as emendas que deram origem à Operação Drácon.
“Adotamos a impessoalidade como regra. Mandamos o dinheiro para o governo e lá ele decide o que será feito. Na maioria das vezes, o GDF destinou os recursos da Câmara para o pagamento de pessoal. Isso ajuda a equilibrar as contas. Tudo o que fazemos na diretoria passa pela Mesa Diretora, que aprova ou não os cancelamentos dos recursos”, explicou Negreiros.
Apesar da proximidade do encerramento do ano legislativo, a previsão do distrital é de que até o dia 20 deste mês haja um último repasse ao Buriti: a chamada sobra das sobras. O valor ainda precisa ser definido, mas diferentemente do projeto que será votado esta semana, deverá ser transferido por ato da Mesa Diretora.
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